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Afetados pelo desastre socioambiental em Maceió provocado pelas atividades de mineração da Braskem podem ter direito a uma indenização!

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Quais são os tipos de danos que as pessoas afetadas podem reivindicar?

Dependendo das circunstâncias, indivíduos ou empresas que foram afetados pelo desastre socioambiental em Maceió podem pleitear compensação por vários tipos de danos. Abaixo, veja alguns exemplos: 

  • Pessoas que mudaram de casa por causa das condições ruins em seus bairros;
  • Perda temporária ou permanente de acesso a locais de educação;
  • Danos à saúde física e mental por causa do desastre socioambiental;
  • Perda de receita de negócios que tiveram que fechar as portas ou sofreram com a diminuição de clientela;
  • Perda de renda de funcionários de negócios que precisaram fechar;
  • Piora no acesso a serviços públicos, como transporte, lazer, hospitais e segurança;
  • Perda de acesso a locais religiosos e de fé (igrejas, templos e outros);
  • Proprietários que têm imóveis que sofreram perdas imobiliárias;
  • Perdas de celebrações, festas e eventos típicos que costumavam ocorrer, mas perderam seu local de costume e deixaram de existir;
  • E muitos outros exemplos.

*Lembre-se: os danos listados acima são apenas exemplos. Os danos de cada indivíduo ou empresa serão avaliados individualmente. 

O que aconteceu em Maceió?

A atividade de mineração da Braskem para extração de sal-gema deixou um rastro de impactos ambientais e sociais que ainda estão em curso.  

Os bairros afetados primeiramente foram classificados como áreas de risco e evacuados após os tremores iniciais em 2018. Esses bairros gradualmente adquiriram a aparência de cidades fantasmas. 

No entanto, pessoas de fora destas áreas de risco também foram seriamente afetadas, sofrendo dificuldades de acesso a serviços públicos, comércios e empresas. Muitas pessoas enfrentam desafios para vender suas propriedades por estarem localizadas em bairros próximos às áreas evacuadas, o que é agravado pela recusa das companhias de seguros em segurar propriedades situadas a uma distância de 1 km das áreas de risco. 

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CENTROS DE ATENDIMENTO

Visite um dos nossos centros de atendimento presenciais para mais informações sobre a ação que a Stichting Enviroment and Fundamental Rights (“SEFR” ou em português “Fundação Meio Ambiente e Direitos Fundamentais) está preparando contra a Braskem e como você pode participar.

Avenida Fernandes de Lima, 3472 
Condominio dos Galpões, Galpão C

Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e Sábado, das 8h às 16h

O Pogust Goodhead

O Pogust Goodhead é uma parceria internacional única que se dedica a lutar por justiça para as vítimas de atos danosos cometidos por grandes empresas. 

O Pogust Goodhead colabora com mais de 150 advogados brasileiros e estrangeiros, e tem mais de 700 funcionários ao redor do mundo. Embora sua sede esteja em Londres, conta com escritórios por todo o mundo, incluindo um escritório de advocacia na Holanda (PGMBM Nederland BV), onde é especializado em litígios coletivos nos tribunais holandeses. 

No Brasil, o escritório Hotta Advocacia é colaborador institucional do Pogust Goodhead, prestando serviço de consultoria em direito brasileiro para nossos casos. 

A STICHTING ENVIRONMENT AND FUNDAMENTAL RIGHTS (SEFR - FUNDAÇÃO MEIO AMBIENTE E DIREITOS FUNDAMENTAIS)

A SEFR é uma fundação sem fins lucrativos constituída na Holanda. 

Seu propósito é (em resumo) representar os interesses de pessoas que foram afetadas negativamente pelas atividades, entre outras, de corporações, incluindo aquelas que causam danos ambientais ou violam os direitos humanos. A SEFR busca responsabilizar essas corporações por suas ações. 

Clique aqui para acessar o site da SEFR e obter mais informações sobre a fundação.  

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A STICHTING ENVIRONMENT AND FUNDAMENTAL RIGHTS (SEFR - FUNDAÇÃO MEIO AMBIENTE E DIREITOS FUNDAMENTAIS)

A SEFR é uma fundação Holandesa sem fins lucrativos com o propósito de (em resumo) representar os interesses de pessoas que foram afetadas negativamente pelas atividades, entre outras, de corporações, incluindo aquelas que causam danos ambientais ou violam os direitos humanos.

A SEFR busca responsabilizar essas corporações por suas ações e está preparando uma ação contra a Braskem e suas empresas afiliadas perante os tribunais holandeses. 

Clique aqui para acessar o site e ver mais informações sobre a fundação e como participar da reivindicação na Holanda. 

Prêmios do Pogust Goodhead

FAQs

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